Você sabe quais são os princípios explícitos e implícitos da administração pública?

Sabemos que existem duas espécies de princípios que se aplicam a a.p. os princípios explícitos e os implícitos. Ao qual os explícitos serão encontrados no art. 37, caput da CRFB/88.

Segue macetinho de prova!

Princípios Constitucionais da Adm. Pública

Conforme o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de:

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Nessa ordem temos: L I M P E.

Obs.: Esses são apenas os princípios expressos na constituição. Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93

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Continuidade
Hierarquia – Não é princípio, mas poder, Poder Hierarquico, consta apenas para formar a frase.
Auto -executóriedade – Não é princípio, mas sim atributo de determinados atos administrativos, bem como característica do Poder de Polícia.

eMotivação

Presunção de legitimidade – Não é princípio, mas sim atributo dos atos administrativos, consta para formar a frase.
Auto -tutela
Razoabilidade
Indisponibilidade do interesse publico
Supremacia do interesse público.

Segundo o resumo do velho Maximilianus, são 19 princípios, porém alguns deles já não são mais considerados pela doutrina e jurisprudência como princípios, são eles os grafados em negrito:

“O HP disse: momo, concon E PUFILEE para todos.
E nós respondemos: IGU IM IN IN SUAURA PRO cê também.”

Hierarquia
Poder-dever
MORALIDADE,
motivação
continuidade
controle judicial
Especialidade
publicidade
finalidade
legalidade
eficiência
igualdade entre os administrados – isonomia
impessoalidade,
interesse publico,
indisponibilidade
supremacia do interesse publico
autotutela
razoabilidade
proporcionalidade.

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6 comentários sobre “Você sabe quais são os princípios explícitos e implícitos da administração pública?

  1. OBRIGADA! POLLYANA, ESTOU COMPARTILHANDO SEU BLOG NO MEU FACE!! BOA SORTE! E ESTOU ESTUDANDO POR ELE! MUITO SUCESSO! QUANDO TIVER SUA TURMA ÚNICA ME AVISA! BJS. SORAIA

  2. carambaaaa! To amando seu blog!! tem muita coisa!! Eu só consegui 1,25 pontos no recurso.. fiquei por 0,75..enfim.. vou te procurar para a segunda fase! bjs

    • Soraia, por isso que eu não fiz o seu recurso, pois sabia que dificilmente eles dariam 2 pnts, e, não quis te dar esperanças e depois tirá-las de vc da forma mais cruel, pois sei bem como eles respondem aos recursos dos candidatos… estamos juntas, vamos que vamos, continue estudando, vc tem capacidade, conheço a sua potência… bjs no coração!

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